Propostas legislativas
Agenda 2030
Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Estado de São Paulo, como diretriz na formulação de políticas públicas e dá outras providências.
Encerrado em 20/09/2021
Aguardando análise técnica
Reforma Administrativa
Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Encerrado em 31/08/2020
Protocolado: PL 529/2020
Política Estadual de Dados Abertos
Institui a Política Estadual de Dados Abertos, regulamentando, nesta questão, os Art. 5º (Inciso XXXIII), 37 (Inciso II do § 3º) e 216 (§ 2º) da Constituição Federal; e dá outras providências.
Encerrado em 15/02/2020
Protocolado: PL 106/2021
Formação Continuada - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Encerrado em 10/12/2019
Protocolado: PL 1319/2019
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de RESÍDUOS SÓLIDOS gerados em eventos públicos ou privados no Estado de São Paulo e dá outras providências
Encerrado em 31/10/2019
Protocolado: PL 1220/2019
