Sugestões legislativas

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  • Primeira Infância

Dispõe sobre o direito as estrelas.

Um projeto de lei que regulamente os lumens das áreas urbanas, preservando e retomando o direito de ver as estrelas no céu.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Incentivo ao plantio e à manutenção de árvores em casas e bairros populares financiados por órgãos como a CDHU e afins.

O projeto visa a realização de duas etapas: 1. Planejamento e entrega de casas populares financiadas por meio da CDHU ou órgãos afins com o plantio de árvores já contemplado no projeto das casas e bairro. 2. Incentivos fiscais ou de outra natureza para os moradores que mantiverem essas mudas (futuramente árvores) em seus imóveis/residências.

  • Primeira Infância

Prevê punições para inibir o número de Mães Solo no Brasil, já que a certeza da impunidade do homem que abandona seu filho, e prevê desconto de 50% sobre tarifas, contas, transporte público, ajuda Psicológica, para as Mães que constituem a única provedora financeira da casa.

Punições que podem moralizar o lugar de impunidade do genitor, com a demora dos processos de Reconhecimento de Paternidade e Averbação de Certidão de Nascimento, de Alimentos Provisório e, Definitivos, e com as manobras de cunho protelatório que os Advogados de Defesa alegam no intuito de postergar o início da provisão de alimentos: nome constar negativado pela RF, impedimento de prestar CP, votar, tirar CNH, Passaporte, vaga de Pesquisa em Pós Graduação, Financiamento.

  • Primeira Infância

Instituir como cláusula comum nos contratos entre empresas privadas e a Governo do Estado de São Paulo, que estejam associados aos chamados Grandes Eventos Turísticos, o compromisso com o enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Através de implicações contratuais das partes do contrato em ações de prevenção e/ou enfrentamento ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, que possa estar involuntáriamente atraladas ao evento associado ao contrato.

  • Participação

descrição de como o orçamento estadual,municipal está sendo gasto pelo estado e prefeituras.

painéis em praças e postos públicos descritos as receitas e despesas detalhados .

  • Participação

descrição de como o orçamento estadual,municipal está sendo gasto pelo estado e prefeituras.

painéis em praças e postos públicos descritos as receitas e despesas detalhados .

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Dispõe sobre a vedação de retenção de documentos por hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres

Artigo 1º - É vedado aos hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de São Paulo a retenção de documentos do consumidor ou a exigência de retenção como condição para prestação do serviço. Parágrafo único - A vedação tratada no "caput" também se aplica à exigência de retenção temporária durante a estada do consumidor. Artigo 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, em local visível ao público, contendo a indicação ao número desta Lei, e com a seguinte inscrição: “É VEDADA A RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – LEI ESTADUAL Nº XX/20XX”. Parágrafo único – A placa deverá ser elaborada com no mínimo 8 centímetros de largura e 5 centímetros de altura, em fonte “times new roman”, tamanho mínimo 10. Artigo 3º - O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator, nos termos dos artigos 56 a 60 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), à seguinte sanção: I – multa. §1º A multa será aplicada em, no mínimo, 50 (cinquenta) e, no máximo, 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs. §2º A multa prevista no Parágrafo anterior será aplicada em dobro nos casos de reincidência, assim considerada a autuação em até 5 (cinco) anos da anterior, cujo marco inicial será a data da decisão final administrativa. §3º A sanção prevista nesta Lei independe da existência ou aplicação de sanções previstas em outras legislações. Artigo 4º - A fiscalização do disposto neste Lei será realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Parágrafo único. Os valores das multas serão revertidos à Fundação Procon. Artigo 5º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Roga pelo melhor acesso dos bairros Alphaville e Tambore localizados nos municípios de Barueri e Santana de Parnaiba- ao sistema de transporte sobre trilhos, seja por VLT, Metro, monotrilho ou CPTM.

Essa conexão à malha do transporte metropolitano iria diminuir o transito, salvar horas na jornada de trabalhadores e moradores da região, assim como seria um grande marco no avanço da mobilidade na região metropolitana. A linha mais próxima a estes municípios é a 8-Diamante, esta futura expansão poderia partir desta linha, que ja conecta diversos municípios.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Introdução de parceria com empresas de energia fotovoltaica nos Céus e AMA's da prefeitura Municipal de São Paulo.

A ideia seria elaborar uma proposta de PPP sobre a assistência de energia fotovoltaica nos Céus e AMA's da prefeitura.

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Diminuir açúcar e amaciante da cesta básica.

Trocar açúcar, biscoito, gelatina, leite condensado e amaciante de roupa por produtos saudáveis, como sardinha, e produtos de higiene, como água sanitária, desinfetante etc.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

A instituição de um Plano de Reflorestamento para o Estado de São Paulo visando aumentar a % de território coberto por vegetação nativa do estado, um plano inspirado no sucesso do PEI, que é coordenado e financiado pelo Estado e a execução é responsabilidade dos municípios

O PL deve tratar sobre a elaboração de um Plano de Reflorestamento para o Estado de SP: Um comitê envolvendo especialistas (como pesquisadores do INPE), membros do executivo e legislativo estadual e representantes dos consórcios municipais deve ser criado para elaboração do "PRE" e acompanhamento das ações; O PRE deve possuir metas anuais de plantio de espécies, e acompanhamento da execução durante o ano; Sanções em caso de descumprimento de metas (multa pecuniária ou diminuição de repasse); Criação de selo verde para empresas que quisessem colaborar com o PRE

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Mulheres não conhecem o passado do relacionamento e por isso são vitimas

Muitas mulheres se relacionam com homens a qual não sabem o passado ,quando vão saber é tarde demais ,uma delas ficou sabendo que o companheiro matou uma criança ,depois de ter denunciado ele por agressão ,era tarde demais...Sabendo do passado do companheiro ,fica mais fácil evitar o pior ,pra isso existe duas maneiras ,a primeira é toda vez que o companheiro for condenado por violência domestica ,o nome dele e a foto podera ser inserido no site da secretaria de Segurança onde foi condenado,para consulta pública permanente ,outro é permitir ao juiz ouvir padrasto e madrasta em processo de guarda .Um padrasto ficha suja ,vai querer distância de mulher com filho.