Sugestões legislativas

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  • Primeira Infância

Dispõe sobre o direito as estrelas.

Um projeto de lei que regulamente os lumens das áreas urbanas, preservando e retomando o direito de ver as estrelas no céu.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Incentivo ao plantio e à manutenção de árvores em casas e bairros populares financiados por órgãos como a CDHU e afins.

O projeto visa a realização de duas etapas: 1. Planejamento e entrega de casas populares financiadas por meio da CDHU ou órgãos afins com o plantio de árvores já contemplado no projeto das casas e bairro. 2. Incentivos fiscais ou de outra natureza para os moradores que mantiverem essas mudas (futuramente árvores) em seus imóveis/residências.

  • Primeira Infância

Prevê punições para inibir o número de Mães Solo no Brasil, já que a certeza da impunidade do homem que abandona seu filho, e prevê desconto de 50% sobre tarifas, contas, transporte público, ajuda Psicológica, para as Mães que constituem a única provedora financeira da casa.

Punições que podem moralizar o lugar de impunidade do genitor, com a demora dos processos de Reconhecimento de Paternidade e Averbação de Certidão de Nascimento, de Alimentos Provisório e, Definitivos, e com as manobras de cunho protelatório que os Advogados de Defesa alegam no intuito de postergar o início da provisão de alimentos: nome constar negativado pela RF, impedimento de prestar CP, votar, tirar CNH, Passaporte, vaga de Pesquisa em Pós Graduação, Financiamento.

  • Primeira Infância

Instituir como cláusula comum nos contratos entre empresas privadas e a Governo do Estado de São Paulo, que estejam associados aos chamados Grandes Eventos Turísticos, o compromisso com o enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Através de implicações contratuais das partes do contrato em ações de prevenção e/ou enfrentamento ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, que possa estar involuntáriamente atraladas ao evento associado ao contrato.

  • Participação

descrição de como o orçamento estadual,municipal está sendo gasto pelo estado e prefeituras.

painéis em praças e postos públicos descritos as receitas e despesas detalhados .

  • Participação

descrição de como o orçamento estadual,municipal está sendo gasto pelo estado e prefeituras.

painéis em praças e postos públicos descritos as receitas e despesas detalhados .

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Dispõe sobre a vedação de retenção de documentos por hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres

Artigo 1º - É vedado aos hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de São Paulo a retenção de documentos do consumidor ou a exigência de retenção como condição para prestação do serviço. Parágrafo único - A vedação tratada no "caput" também se aplica à exigência de retenção temporária durante a estada do consumidor. Artigo 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, em local visível ao público, contendo a indicação ao número desta Lei, e com a seguinte inscrição: “É VEDADA A RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – LEI ESTADUAL Nº XX/20XX”. Parágrafo único – A placa deverá ser elaborada com no mínimo 8 centímetros de largura e 5 centímetros de altura, em fonte “times new roman”, tamanho mínimo 10. Artigo 3º - O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator, nos termos dos artigos 56 a 60 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), à seguinte sanção: I – multa. §1º A multa será aplicada em, no mínimo, 50 (cinquenta) e, no máximo, 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs. §2º A multa prevista no Parágrafo anterior será aplicada em dobro nos casos de reincidência, assim considerada a autuação em até 5 (cinco) anos da anterior, cujo marco inicial será a data da decisão final administrativa. §3º A sanção prevista nesta Lei independe da existência ou aplicação de sanções previstas em outras legislações. Artigo 4º - A fiscalização do disposto neste Lei será realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Parágrafo único. Os valores das multas serão revertidos à Fundação Procon. Artigo 5º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Roga pelo melhor acesso dos bairros Alphaville e Tambore localizados nos municípios de Barueri e Santana de Parnaiba- ao sistema de transporte sobre trilhos, seja por VLT, Metro, monotrilho ou CPTM.

Essa conexão à malha do transporte metropolitano iria diminuir o transito, salvar horas na jornada de trabalhadores e moradores da região, assim como seria um grande marco no avanço da mobilidade na região metropolitana. A linha mais próxima a estes municípios é a 8-Diamante, esta futura expansão poderia partir desta linha, que ja conecta diversos municípios.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

Introdução de parceria com empresas de energia fotovoltaica nos Céus e AMA's da prefeitura Municipal de São Paulo.

A ideia seria elaborar uma proposta de PPP sobre a assistência de energia fotovoltaica nos Céus e AMA's da prefeitura.

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Diminuir açúcar e amaciante da cesta básica.

Trocar açúcar, biscoito, gelatina, leite condensado e amaciante de roupa por produtos saudáveis, como sardinha, e produtos de higiene, como água sanitária, desinfetante etc.

  • Meio Ambiente e Sustentabilidade

A instituição de um Plano de Reflorestamento para o Estado de São Paulo visando aumentar a % de território coberto por vegetação nativa do estado, um plano inspirado no sucesso do PEI, que é coordenado e financiado pelo Estado e a execução é responsabilidade dos municípios

O PL deve tratar sobre a elaboração de um Plano de Reflorestamento para o Estado de SP: Um comitê envolvendo especialistas (como pesquisadores do INPE), membros do executivo e legislativo estadual e representantes dos consórcios municipais deve ser criado para elaboração do "PRE" e acompanhamento das ações; O PRE deve possuir metas anuais de plantio de espécies, e acompanhamento da execução durante o ano; Sanções em caso de descumprimento de metas (multa pecuniária ou diminuição de repasse); Criação de selo verde para empresas que quisessem colaborar com o PRE

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Mulheres não conhecem o passado do relacionamento e por isso são vitimas

Muitas mulheres se relacionam com homens a qual não sabem o passado ,quando vão saber é tarde demais ,uma delas ficou sabendo que o companheiro matou uma criança ,depois de ter denunciado ele por agressão ,era tarde demais...Sabendo do passado do companheiro ,fica mais fácil evitar o pior ,pra isso existe duas maneiras ,a primeira é toda vez que o companheiro for condenado por violência domestica ,o nome dele e a foto podera ser inserido no site da secretaria de Segurança onde foi condenado,para consulta pública permanente ,outro é permitir ao juiz ouvir padrasto e madrasta em processo de guarda .Um padrasto ficha suja ,vai querer distância de mulher com filho.

  • Segurança Pública e Direitos Humanos

Faça um favor a si mesmo: seja esperto quanto ao crime. Estudar e dar alguns passos básicos pode muito bem evitar que você se torne vítima de crime e fraude — e economizar muito tempo e problemas. Site utilizado como referência: https://www.identitytheft.gov/#/

Criar um recurso único do governo estadual para vítimas de roubo de identidade. Por meio de um site, seria fornecida listas de verificação simplificadas e cartas de exemplo para orientá-los no processo de recuperação.

  • Participação

Desde janeiro de 2018 vigora na Liga Inglesa de Futebol (English Football League – EFL; a segunda divisão de lá) a política chamada “Regra Rooney”, onde os clubes devem em todo processo de seleção ter ao menos um candidato negro para uma vaga administrativa.

Levantamento feito por Heitor Esmeriz do Globoesporte.com, em novembro de 2019. Nela constatou-se que dos quarenta clubes das séries A e B daquele ano, apenas a Ponte Preta tinha um presidente negro: Sebastião Arcanjo. Novo levantamento feito por Rafael Oliveira do Jornal O Globo, em junho de 2020, constatou que Arcanjo mantinha-se como o único presidente negro não apenas das Séries A e B, mas também da C daquele ano.